Política de Privacidade
Esta página descreve, de forma direta, como o Singulus trata dados pessoais — no site público e na plataforma usada pelas secretarias municipais. Ela reflete as práticas realmente implementadas hoje e é revisada sempre que essas práticas mudam.
O que este site coleta
O site público coleta apenas o que você envia pelo formulário de demonstração: nome, e-mail institucional, telefone (opcional), município, cargo e mensagem. A finalidade é uma só: retornar o seu contato comercial sobre o Singulus. A base legal é o seu consentimento, dado no próprio formulário. Esses dados não são usados para outra finalidade nem compartilhados com terceiros.
Cookies e rastreadores
- O site público não usa cookies de rastreamento, ferramentas de analytics de terceiros nem publicidade.
- A área autenticada da plataforma usa apenas os cookies estritamente necessários à sessão de usuários credenciados pelo município.
Exclusão dos dados de contato
Pedidos de exclusão dos dados enviados pelo formulário são atendidos com exclusão definitiva dos registros — não apenas desativação — conforme o Art. 18 da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Dados tratados na plataforma
A plataforma Singulus é contratada por secretarias municipais de educação para a gestão auditável da educação especial (Decreto Federal nº 12.773/2025). Nessa relação, o município é o controlador dos dados e o Singulus atua como operador, tratando os dados exclusivamente conforme a finalidade legal do serviço.
A plataforma trata dados de estudantes que incluem dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes com deficiência (Arts. 11 e 14 da LGPD). As medidas em vigor incluem:
- acesso restrito por papel e por vínculo profissional com o estudante — cada usuário enxerga somente o que a sua função permite;
- trilha de auditoria dos acessos e de todas as alterações em registros sensíveis;
- tráfego cifrado (HTTPS/TLS) entre o navegador e a plataforma;
- cópias de segurança cifradas;
- armazenamento dos dados exclusivamente em território brasileiro.
Seus direitos
A LGPD garante ao titular, entre outros, os direitos de confirmação, acesso, correção e eliminação de dados (Art. 18). Para dados tratados na plataforma (estudantes, responsáveis, profissionais), dirija a solicitação à secretaria municipal de educação do seu município — a controladora — que acionará o Singulus quando necessário. Para dados enviados pelo formulário deste site, use o próprio formulário da página inicial informando o pedido na mensagem.
Atualizações desta política
Este texto descreve as práticas atuais e será atualizado conforme o produto evoluir. Última atualização: julho de 2026.